Há 70 anos, Vargas anunciava em São Januário a criação do salário mínimo

Criado por Getúlio Vargas para garantir o mínimo que um trabalhador deveria receber para atender às suas necessidades básicas, o salário mínimo completa hoje 70 anos. Como exigia a lei, seria a garantia de subsistência, com alguma sobra, de uma família de quatro pessoas.

"Por ocasião da grande concentração operária no estádio Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, e sob os aplausos de mais de 40 mil trabalhadores, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto que institui o salário mínimo em todo o país", noticiou o Estado.

Apesar de o decreto-lei 2.162 ter sido assinado no dia 1.º de maio de 1940, o salário mínimo só entrou em vigor dois meses depois, beneficiando 60% dos trabalhadores. Quatro anos de estudos indicaram a necessidade de uma remuneração mínima para cobrir as despesas mensais com alimentação (55%), habitação (20%), vestuário (8%), higiene (10%) e transporte (7%), tomando-se por base uma família composta por dois adultos e duas crianças.

Com o País dividido em regiões e sub-regiões, o mínimo entrou em vigor com valores que variavam de 90 mil réis, para localidades do interior do Nordeste, a 240 mil réis nas grandes cidades. Na época foram definidos 14 diferentes remunerações.

Uma página inteira da edição do dia 3 de maio de 1940 foi dedicada às notícias das festas de comemoração ao Dia do Trabalho em todo o Brasil.

Festejos. Além de tabela com os valores dos salários mínimos, o Estado também trazia foto das comemorações do dia do trabalhador em São Paulo, realizada na Praça da Sé.

Representantes e membros de "sindicatos operários", como eram chamados na época, fizeram discursos em comemoração e acompanharam, por meio de alto-falantes, o discurso do presidente Getúlio Vargas, no Rio, anunciando a criação do salário mínimo.

Em artigo analítico, informou o Estado: "Vê-se, claramente, que o salário mínimo veio atender às necessidades reais da grande classe industrial do Brasil. Ele reajusta o precário e diminuto poder aquisitivo do trabalhador brasileiro às necessidades de expansão das nossas indústrias, que cada vez mais se desenvolvem.

Resta ver, apenas, o efeito que o salário mínimo terá entre os trabalhadores. A esse respeito será bastante mostrar que mais de 60% da classe operária nacional será beneficiada com o decreto com que o governo comemorou de maneira tão marcante a data trabalhista de 1.º de maio".

Garantia

A Constituição de 1988 define que o mínimo deve atender às necessidades do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.

Fonte: Estadão 

Em 1943, Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho em São Januário

Sábado, 1º de maio de 1943. O público que lotava o estádio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, não ouviria apenas um discurso do presidente Getúlio Vargas em homenagem ao Dia do Trabalho, seguido de uma partida de futebol. Todos ali testemunhariam o nascimento de um conjunto de leis que atravessaria décadas, regulando as relações de trabalho e norteando a relação entre capital e trabalho no Brasil. 

“O estádio estava lotado. Habitualmente Getúlio Vargas aproveitava o 1º de maio para anunciar alguma medida de proteção ao trabalhador. Houve uma partida de futebol com equipes importantes e depois Vargas falou à Nação. Vasculho minha memória sempre que me perguntam quais os times que jogaram, mas não consigo me lembrar”, diz Arnaldo Süssekind, 85 anos, jurista que participou da comissão que elaborou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. 

Naquele dia, o presidente da República baixou o decreto Lei nº 5452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT não só reuniu, sistematicamente, a legislação trabalhista da época como também a alterou em alguns pontos. Isso foi possível porque estava em vigência a Constituição de 1937, que autorizava o Executivo a expedir decretos-leis, enquanto o Congresso Nacional não fosse instalado. A CLT entrou em vigor seis meses depois, em 10 de novembro de 1943. 

Na época com 24 anos, o jovem advogado Arnaldo Süssekind assessorava o então ministro do Trabalho, Marcondes Filho. “Ele me convidou para ser seu assessor, não porque me conhecesse pessoalmente, mas por que eu era o Procurador Regional do Trabalho em São Paulo, sua terra”, recorda-se. 

Logo nos primeiros despachos, Marcondes Filho falou com Süssekind sobre a idéia de fazer uma consolidação das leis do Trabalho e da Previdência Social. O ministro pediu que o assessor fizesse um quadro com as diversas leis existentes no País sobre o assunto. “Peguei duas cartolinas. Tive de colar uma na outra, tantas eram as leis e fiz várias chaves com as leis. O ministro levou o quadro a Getúlio, que o autorizou a formar uma comissão”. 

Ao ser informado de que comporia a comissão, Süssekind levou um susto. “Você trabalha ao meu lado todos os dias. Não acha que tenho o direito de ter uma pessoa na comissão que me diga tudo que se passa ? Que leve a minha palavra?”, perguntou Marcondes Filho. Da comissão fizeram parte ainda Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto do Rego Monteiro e Dorval Lacerda, todos já falecidos. A comissão começou a trabalhar no início de fevereiro de 1942. Em novembro, o anteprojeto da CLT foi entregue ao ministro Marcondes Filho, que o levou a Vargas. 

“Em despacho, o presidente elogiou nosso trabalho, determinou a publicação no Diário Oficial e nos designou para examinar as sugestões e redigir o projeto final. Surgiram duas mil sugestões, que foram examinadas uma a uma”, afirma Süssekind, ao acrescentar que aqueles meses o trabalho foi grande. “Nenhum de nós deixou o exercício de seus cargos durante o trabalho da CLT”, brinca. O projeto final foi entregue ao presidente em março de 1943, que o sancionou em 1ºde maio de 1943. Nascia, assim, a CLT. 

Fonte: VGOL